083320 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo os Autores invocado como causa de pedir a responsabilidade civil dos Réus por terem construído e arrendado para habitação o local sem as condições exigidas e exigíveis, e não se tendo provado que fosse a construção e a falta de licença que motivaram adequadamente o acidente, antes se provando que este se verificou em virtude de uma fuga de gás, e consequente explosão, por um defeito que nada tinha a ver com a construção, fica excluído o nexo causal. II - É princípio geral que a responsabilidade não contratual se baseia na culpa do responsável, sendo a responsabilidade pelo risco excepcional.