084670 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Araujo Ribeiro
Processo: 084670
Acórdão
Descritores: Divórcio, Cônjuge culpado, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024286
Nr Documento: SJ199406010846702
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b934d955b4fcc0be802568fc003a88d3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084670.AA
Sumário
Não se provando que a situação de rotura entre os cônjuges tenha sido causada por qualquer deles, é sobre o cônjuge autor que recaem as consequências dessa falta de prova, por lhe competir o respectivo ónus. O facto de a ré não ter deduzido reconvenção não é obstáculo a que se decrete o divórcio com culpa de ambos os cônjuges. O que fundamentalmente justifica a dissolução de um casamento por divórcio não é propriamente a "culpa", mas sim o estado de rotura a que chegaram as relações entre os cônjuges, sendo de notar que o divórcio pode ser decretado sem que haja culpa de qualquer deles. A declaração de "cônjuge culpado" só surge na sequência da constatação da rotura conjugal. As agressões reciprocas entre os cônjuges e o facto de a mulher ter privado o marido do acesso à sala e de alguns objectos de uso necessário justificam a declaração de serem os cônjuges igualmente culpados.