002454 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Prazeres Pais
Processo: 002454
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Contrato de trabalho, Classificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004184
Nr Documento: SJ199009260024544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e3a41522c5b914d7802568fc00397892CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002454.0A
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador e a que corresponde a natureza e especie das tarefas por ele efectivamente realizadas no exercicio da sua actividade e não a que a entidade patronal, arbitrariamente, lhe atribuia. Se as funções exercidas por um trabalhador não se enquadrar exactamente nas descritas na lei, regulamento ou instrumento de regulamentação colectiva, deve ser classificado na categoria que mais se aproxima das funções que efectivamente exerce.