Quem foi o relator do acórdão 005405?

O relator foi Ferreira da Rocha, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005405?

O acórdão foi proferido em 23 de novembro de 1988.

005405 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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005405 - STA

005405

Supremo Tribunal Administrativo•23 de novembro de 1988

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005405DGSI

Data

23/11/1988

Relator

Ferreira da Rocha

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Ceramicas Reunidas Lda

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Contribuição industrial Exame a escrita Correcção do lucro tributavel Juros compensatorios

Objeto

SENT TT1INST COIMBRA PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00022654

Nr Documento

SA219881123005405

Data de Entrada

13/01/1988

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

Sumário

Porque foi devido a exame realizado a escrita do recorrente que foi possivel corrigir o lucro tributavel, são devidos os juros compensatorios liquidados.

005405

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Referências Legais

Legislação Nacional

Doutrina

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