0130972 - Tribunal da Relação do Porto

I - De harmonia com a regra geral da solidariedade dos diversos responsáveis pelos danos, nos termos do artigo 497 do Código Civil, havendo duas seguradoras ambas serão condenadas solidariamente no pagamento da indemnização, independentemente da responsabilidade por cada uma delas assumida na respectiva apólice de seguro. II - Se foi um empregado da sociedade ré (e não um dirigente ou representante dela) quem faltou à verdade encobrindo factos relevantes para a decisão, ela não pode ser condenada como litigante de má fé.