0040888 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Conceição Gomes
Processo: 0040888
Acórdão
Descritores: Ameaça, Elementos essenciais do crime
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031308
Nr Documento: RP200102140040888
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/505ce2671023a85a80256a3b00466dccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0040888.2D
Sumário
São três as características essenciais do conceito de ameaça: ameaça de mal (que tanto pode ser de natureza pessoal como patrimonial); o mal tem de ser futuro e dependente da vontade do agente; é necessário que seja "adequada a provocar no ameaçado medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação". Ser o mal futuro significa apenas que o mal não pode ser iminente, pois neste caso estar-se-à diante de uma tentativa de execução. Preenche todos este requisitos o comportamento do arguido que metendo a mão ao bolso daí retira uma pistola, a qual, após introduzir a bala no cano puxando a colatra atrás, aponta ao peito do ofendido dizendo-lhe: "fôdo-te já", após uma discussão ocorrida numa praça pública.