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9450567 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Abel Saraiva

Data: 23 de janeiro de 1995

Processo: 9450567

ACORDAO

Descritores: Contrato de trabalho, Suspensão do despedimento, Despedimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00013609

Nr Documento: RP199501239450567

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1fca72e67c97d26f8025686b0066a5cc

Sumário

I - Se um trabalhador não alegou nem provou ter sido despedido pela entidade patronal, não merece a concessão da suspensão do despedimento.

Acórdão

9450567

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 23 de janeiro de 1995
Relator: Abel Saraiva

Contrato de trabalhoSuspensão do despedimentoDespedimento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPT81 ART38.

Sumário

I- Se um trabalhador não alegou nem provou ter sido despedido pela entidade patronal, não merece a concessão da suspensão do despedimento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)