0267633 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0267633
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Excesso de velocidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030058
Nr Documento: RL199110020267633
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a5f20dcdee63c800802568030003973fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0267633.09
Sumário
Conduz com velocidade excessiva o condutor de veículo automóvel que, circulando numa localidade, o faz no limite máximo permitido, uma vez que a velocidade tem de ser obrigatoriamente reduzida especialmente, uma vez que é normal ali circularem pessoas a pé.