085993 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos da Silva Caldas
Processo: 085993
ACORDAO
Descritores: Conclusões das instâncias, Nulidade de acórdão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026124
Nr Documento: SJ199501100859931
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f6ddfa22c9486971802568fc003aaff6
Sumário
Não é nulo o acórdão da Relação que se limita a extrair conclusão dos factos provados sem modificar a resposta dada ao respectivo quesito pelo colectivo.
