Quando foi proferido o acórdão 9330294?

O acórdão foi proferido em 09 de dezembro de 1993.

Acórdão TRP (1993) — Locação, Obras

Confirmada a sentença. Não é pressuposto da classificação das obras, como extraordinárias, que elas tenham sido realizadas pelo senhorio.

Acórdão

Não é pressuposto da classificação das obras, como extraordinárias, que elas tenham sido realizadas pelo senhorio.

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