069294 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O direito a pensão alimentar por parte do cônjuge, na separação de facto, envolve para um dos cônjuges a necessidade de haver essa pensão e a possibilidade material de outro que, pelo seu comportamento, é considerado culpado, de a satisfazer - artigos 2003, ns. 1 e 2 e 2004, ns. 1 e 2 do Código Civil. II - Compete ao requerente dos alimentos o ónus da prova das suas necessidades e rendimentos e as possibilidades económicas do cônjuge que tem de prestar a pensão alimentar. III - Não tendo a Autora provado os seus rendimentos, mas apenas as suas despesas, a acção tinha de improceder, como improcedeu.