0050381 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim Dias
Processo: 0050381
ACORDAO
Descritores: Chamamento à autoria, Nomeação à acção
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00010760
Nr Documento: RL199111050050381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9d5d1d816d4ae37f802568030001a28d
Sumário
O chamamento à autoria tem como pressuposto essencial a existência de uma relação conexa entre o terceiro e o réu, por meio da qual o segundo deva ser indemnizado pelo primeiro, caso perca a acção. A nomeação à acção não é o meio adequado para fazer intervir como partes os promitentes-compradores da coisa reivindicada.