0001037 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No divórcio-sanção, onde há culpa na violação dos deveres conjugais, existe dever de indemnizar pelos danos não patrimoniais causados directamente pela dissolução do casamento. II - No divórcio-remédio ou ruptura só existe aquele dever na hipótese da alínea c) do artigo 1781 da responsabilidade do cônjuge que exerce o direito potestativo de pedir a dissolução do casamento. III - Não é o divórcio em si que dá causa à indemnização, mas os danos causados pelo divórcio, pelo que estes terão de ser alegados e provados.