9931070 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Viriato Bernardo
Processo: 9931070
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria, Requisitos, Sentença, Condenação, Caso julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026922
Nr Documento: RP199910079931070
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c07f602527001a908025687f003f889fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9931070.5A
Sumário
Os chamados à autoria não são sujeitos da relação jurídica controvertida entre Autor e Réu, antes de uma relação conexa com aquela, com o Réu. O chamamento à autoria não visa condenar o chamado a cumprir qualquer obrigação, antes tem em vista impor ao chamado o efeito de caso julgado da sentença que se proferir.