041221 - Supremo Tribunal Administrativo

A Câmara Municipal incorre no dever de indemnização pelos danos derivados do acidente, em que, por falta de sinalização, um condutor de motociclo se desiquilibra e estatela devido a um buraco existente na via, uma vez que se não prova nexo de causalidade entre a falta de carta de condução do tripulante do veículo e o sinistro.