0030141 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 0030141
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Requisitos, Ónus da prova, Usucapião
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027945
Nr Documento: RP200002240030141
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9322f037bd12e97f802568bf0048887dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030141.3E
Sumário
Na acção de reivindicação, os Autores para prova da propriedade, não lhes basta o título translativo, impondo-se-lhes demonstrar pelas sucessivas transmissões do prédio e pela posse, que se deu a aquisição por usucapião, verdadeiro facto constitutivo do direito.