0090931 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Guilherme Pires
Processo: 0090931
Acórdão
Descritores: Herança, Posse, Usucapião
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00005353
Nr Documento: RL199603260090931
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bf4576616d3a37988025680300043df3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0090931.01
Sumário
- A posse de todos os bens da herança ou de parte deles por determinado prazo e verificadas as condições que a lei estabelece para a sua relevância, é susceptível de conduzir à usucapião deles e isto quer a posse tenha sido exercida por terceiros, quer por algum herdeiro, com ou sem precedência de eventual partilha amigável e intitulada.