9431131 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 9431131
Acórdão
Descritores: Partilha da herança, Emenda, Erro sobre o objecto do negócio
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014331
Nr Documento: RP199504279431131
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e2fdbedc9b0b0f2e8025686b0066ac8aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9431131.4A
Sumário
I - Há fundamento para emenda de partilha judicial, por erro acerca do objecto, no caso de, formados dois lotes com certas verbas, que foram sorteados, um dos interessados estar convencido de que dessas verbas faziam parte determinados prédios, o que não correspondia à realidade.