039151 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 039151
ACORDAO
Descritores: Homicidio qualificado, Sequestro, Prisão preventiva, Materia de facto, Competencia do supremo tribunal de justiça, Anulação da decisão, Falta de fundamentação, Concurso de infracções
Decisão: Negado privimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011647
Nr Documento: SJ198710140391513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4346ec1e2f2622c5802568fc003a1902
Sumário
I - Haver ou não perigo de fuga, para efeitos de prisão preventiva, e questão de facto da competencia das instancias. II - Alias, sera de manter a prisão preventiva do arguido de crime de homicidio qualificado e sequestro, ambos de muita gravidade. III - Não e nula a decisão que seja fundamentada, ainda que sucintamente.
