98A229 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia Marques
Processo: 98A229
Acórdão
Descritores: Registo predial, Efeitos, Demarcação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036853
Nr Documento: SJ199803260002291
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/86c33e0baf16151b802568fc003bb0b9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A229.E7
Sumário
A linha que separa dois prédios entre si contíguos não está definida na descrição predial, pelo que a questão da titularidade da faixa de terreno na confinância tem que ser solucionada com rigoroso cumprimento do ónus de provar a sua inclusão no prédio daquele que pretende que tal faixa é sua.