0008731 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Folque de Magalhães
Processo: 0008731
Acórdão
Descritores: Marcas, Registo, Recusa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025096
Nr Documento: RL199810270008731
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/25bb696e0775f83780256803000565faCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0008731.3A
Sumário
São três (3) os requisitos que devem levar à recusa do registo de marca por virtude de imitação ou usurpação: - Que a marca se destine a produto idêntico ou manifestamente afim de outro com marca registada anteriormente; - Que existe semelhança gráfica, figurativa ou fonética com outra marca registada; - Que a semelhança induza facilmente em erro ou confusão o consumidor, não podendo este distinguir as duas senão depois de exame atento ou confronto.