0030513 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0030513
Acórdão
Descritores: Matéria de direito, Matéria de facto, Sinal, Demarcação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028802
Nr Documento: RP200004130030513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1f2ae1ec43a6f980802568ea004c579dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030513.7B
Sumário
Mesmo que a palavra "marco" envolva um conceito de direito, ela é de uso tão corrente na linguagem comum, que a mesma seria de equiparar a um facto e figurar como tal.