047415 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vaz dos Santos
Processo: 047415
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Prevenção geral
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030497
Nr Documento: SJ199503080474153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3b4b6bc5e1d11211802568fc003b0e58CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047415.23
Sumário
A suspensão da execução da pena só é de decretar verificados que sejam os requisitos do artigo 48 do C.P. Não é de suspender a execução da pena de 3 anos de prisão (reduzida a 2 por força de dois perdões), aplicada ao autor de um crime da previsão do artigo 143, alínea c), do mesmo Código, embora ele seja delinquente primário - o que não significa bom comportamento anterior - quando ele pelo facto de a ofendida não querer continuar a manter com ele relações amorosas que já vinham desde há anos, com um tiro de revólver, disparado a um metro de distância da mesma ofendida, que não teve tempo para fugir e depois de uma breve discussão, atingindo-a na zona do pescoço, produzindo-lhe lesões que foram causa directa e necessária de 180 dias de doença e de incapacidade para trabalhar. São prementes, em crimes que atentem contra a vida e a integridade física das pessoas, as necessidades de prevenção geral, tornando-se necessária uma reacção enérgica.