9940973 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Coelho Vieira
Processo: 9940973
Acórdão
Descritores: Coacção, Elementos essenciais do crime, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026500
Nr Documento: RP200002029940973
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f397e02f48c1dfd7802568b10032ea71CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9940973.0D
Sumário
I - Age no exercício de um direito quem expulsa da sua própria casa pessoa que estava a escutar uma conversa junto da porta do compartimento onde a mesma ocorria, pegando-lhe num braço e conduzindo-a à porta da sala ao mesmo tempo que lhe grita rua, rua, esta casa é minha.