061884 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A culpa, em matéria de acidentes de viação, e a determinação da respectiva percentagem, integram matéria de facto, da exclusiva competência das instâncias. II - A concorrência de culpas não exclui a responsabilidade civil, mas apenas a divide; assim, apurado que, tanto o autor como o réu concorreram em igual medida para a produção do evento, e de manter a indemnização fixada em montante correspondente a metade do montante total dos prejuízos sofridos pelo autor.