002612 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002612
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Entidade patronal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005606
Nr Documento: SJ199011280026124
Referência Publicação: BMJ N401 ANO1990 PAG402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1ed7629f42f72e79802568fc00399694
Sumário
A sociedade-mãe deve ser havida como entidade patronal real do trabalhador de uma sociedade filializada, se detiver de modo predominante o exercicio dos poderes patronais.
