Quem foi o relator do acórdão 011878?

O relator foi Batista Marques, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 011878?

O acórdão foi proferido em 15 de novembro de 1989.

011878 - STA

011878

Supremo Tribunal Administrativo•15 de novembro de 1989

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

011878DGSI

Data

15/11/1989

Relator

Batista Marques

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Assoc Operaria de Moradores da Cruz de Pau

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Impugnação judicial Reclamação ordinaria

Objeto

SENT TT1INST PORTO.

Nr Convencional

JSTA00024922

Nr Documento

SA219891115011878

Data de Entrada

21/06/1989

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - IMPUGN JUDICIAL. DIR PROC FISC GRAC - RECL ORDINARIA.

Nível Privacidade

01

Sumário

Na reacção contra o acto tributario, facultado esta, ao contribuinte, optar pelos meios graciosos ou pelos meios contenciosos.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPCI63 ART4 ART5.

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

011878DGSI

Data

15/11/1989

Relator

Batista Marques

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Assoc Operaria de Moradores da Cruz de Pau

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Impugnação judicial Reclamação ordinaria

Objeto

SENT TT1INST PORTO.

Nr Convencional

JSTA00024922

Nr Documento

SA219891115011878

Data de Entrada

21/06/1989

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - IMPUGN JUDICIAL. DIR PROC FISC GRAC - RECL ORDINARIA.

Nível Privacidade

01

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

011878DGSI

Data

15/11/1989

Relator

Batista Marques

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Assoc Operaria de Moradores da Cruz de Pau

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Impugnação judicial Reclamação ordinaria

Objeto

SENT TT1INST PORTO.

Nr Convencional

JSTA00024922

Nr Documento

SA219891115011878

Data de Entrada

21/06/1989

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - IMPUGN JUDICIAL. DIR PROC FISC GRAC - RECL ORDINARIA.

Nível Privacidade

01

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Legislação Nacional

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