003265 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mora do Vale
Processo: 003265
ACORDAO
Descritores: Despedimento com justa causa, Justa causa de despedimento, Doença, Concorrência desleal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016237
Nr Documento: SJ199206240032654
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6cb6af4b71b90836802568fc003a228b
Sumário
A situação de um trabalhador, doente para o trabalho que devia prestar à sua entidade patronal, mas que tinha saúde para trabalhar para si, é reveladora do carácter dissimulado do autor e da sua atitude enganosa para com a entidade patronal, daí que constitua justa causa de despedimento.