0022876 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O prazo para a dedução de embargos de terceiro conta-se a partir do momento em que o embargante teve conhecimento do acto ofensivo da posse. II - Efectuada a penhora de um imóvel por termo nos autos, em que interveio o depositário, fica formalmente ofendida a posse então subsistente, iniciando-se com o conhecimento desse acto pelo possuidor o prazo para dedução de embargos de terceiro. III - Não é possível deduzir embargos de terceiro com função preventiva contra a ordenada venda de imóvel penhorado, porque então já o embargante não tem a posse do imóvel, e tal posse é prossuposto dos embargos.