081071 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Beça Pereira
Processo: 081071
ACORDAO
Descritores: Quitação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00015632
Nr Documento: SJ199205190810711
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/08943deac6183788802568fc003a1b18
Sumário
I - A quitação pode ser passada antecipadamente, antes de realizada a prestação. II - Em tal caso, será ao devedor que cabe provar o cumprimento ulterior da sua obrigação.
