98A838 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 98A838
Acórdão
Descritores: Marcas, Registo, Caducidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034964
Nr Documento: SJ199811100008381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4da4f0e73aeb5292802568fc003b9eb6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A838.FD
Sumário
Recusado o registo de determinada marca nacional com o fundamento da sua confundibilidade com uma outra já registada, é de conceder a requerida protecção registral à marca recusada se se demonstrar que o registo da marca que serviu de fundamento à recusa foi declarado, na pendência do recurso, totalmente caduco com fundamento no artigo 216, n. 1, alínea a) do Cód. Prop. Industrial.