0048366 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não pode ser tomada em consideração, por meramente abstracta, a conclusão em alegação de recurso, que pretende dever ser ampliado o questionário, com formulação de novos quesitos, mas não refere a factualidade que os deveria integrar. II - O referido em I não obsta a que o Tribunal de Recurso possa e deva intervir oficiosamente nos termos do disposto no art. 712 do C.P.C., se for caso disso.