084782 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 084782
Acórdão
Descritores: Seguro, Roubo, Furto, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025365
Nr Documento: SJ199409270847822
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff150f058f208729802568fc003a9256CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084782.58
Sumário
No contrato de seguro que vise garantir indemnização ao proprietário pelos prejuízos por este sofridos em consequência de roubo ou furto de coisa móvel, recai sobre o segurado o ónus de provar que os bens que foram objecto do mesmo seguro desapareceram por subtracção com as características criminais daquela actuação, não bastando o simples facto de os bens terem desaparecido do local onde anteriormente se encontravam.