002057 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 002057
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Recurso para o supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Matéria de facto, Justa causa, Poderes do supremo tribunal de justiça, Ilações
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024827
Nr Documento: SJ198903170020574
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b67529aedcf5f61a802568fc003aa6c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002057.C0
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, não pode exercer censura sobre a conclusão extraída pela relação da existência de justa causa de despedimento, constituindo mero desenvolvimento da matéria de facto tida como provada e que não a altera.