0041294 - Tribunal da Relação do Porto

Dando-se como provado que, com data de ..., o arguido preencheu, assinou e entregou à ofendida o cheque ..., fica-se sem saber se o cheque foi entregue na ou antes da data nele aposto como data de emissão. Ora, resultando do texto da decisão que não foi objecto de indagação o apuramento da data em que o cheque foi entregue ao tomador, sendo essencial apurar esta realidade, pois não são penalmente relevantes os cheques pós-datados, haverá que ordenar o reenvio do processo para novo julgamento para esclarecimento apenas dessa concreta questão.