072965 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 072965
ACORDAO
Descritores: Nulidade, Suspensão da instancia, Falecimento de parte
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JSTJ00001280
Nr Documento: SJ199003060729651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1cceab88590cd0eb802568fc00394217
Sumário
A nulidade e respectiva sanção constante do n. 2 do artigo 277 do Codigo de Processo Civil so se verificam se as partes não forem diligentes na apresentação do documento comprovativo do falecimento, o que deverão fazer logo que tenham conhecimento dele.
