0064725 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A não verificação de qualquer dos requisitos das alíneas a) e c) do artigo 204 do CPP é suficiente para não se poder aplicar a medida de prisão preventiva. II - Tendo o arguido agredido a vítima, seu irmão, com uma faca e provocando lesões que demoraram 8 dias a curar sem aleijão, facto que a vítima já perdoou, não deve manter-se a prisão preventiva por não se verificar alarme social.