0310773 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0310773
Acórdão
Descritores: Reenvio, Reenvio do processo, Insuficiência da matéria de facto provada
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017759
Nr Documento: RL199403020310773
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bdf090a4070b1a57802568030002ac8eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0310773.B3
Sumário
Apresentando, a sentença, um quadro factual deficitário, com focos de contradições e obscuridade, padece do vício da insuficiência da matéria de facto, justificante do reenvio do processo para novo julgamento.