Quem foi o relator do acórdão 011134?

O relator foi Abel Pereira Delgado, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 011134?

O acórdão foi proferido em 11 de janeiro de 1979.

011134 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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011134 - STA

011134

Supremo Tribunal Administrativo•11 de janeiro de 1979

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

011134DGSI

Data

11/01/1979

Relator

Abel Pereira Delgado

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Gomes , Francisco

Recorridos

Se da Orientação Pedagogica

Descritores

Infracção disciplinar Professor do ensino liceal Classificação Aluno

Objeto

DESP SE DA ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA DE 1977/10/24.

Nr Convencional

JSTA00009652

Nr Documento

SA119790111011134

Data de Entrada

06/12/1977

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL DISCIPLINAR.

Nível Privacidade

Sumário

Pratica uma infracção disciplinar o professor que não classifica os seus alunos com exactidão e espirito de justiça.

Referências Legais

Legislação Nacional

ESTATUTO DO ENSINO LICEAL ART168 N2 ART183 N1 B ART368 ART369 N3 ART371.
EDF43 ART2 ART11 N3 ART19 PARUNICO N6.

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 9ED PAG719.

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