Quando foi proferido o acórdão 01P3435?

O acórdão foi proferido em 06 de dezembro de 2001.

Acórdão STJ (2001) — Vícios da sentença

Acórdão

01P3435

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de dezembro de 2001
Relator: Manuel José Carrilho de Simas Santos

Vícios da sentençaRecurso para o supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoPoderes da relaçãoCompetência do supremo tribunal de justiça

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ARTIGO 427 ARTIGO 428 ARTIGO 432 D ARTIGO 434 ARTIGO 410.

Sumário

Nos recursos das decisões finais do Tribunal Colectivo, o STJ só conhece dos vícios do artº 410, do CPP, por sua própria iniciativa e, nunca, a pedido do recorrente que, se os quer invocar como fundamento do recurso, terá de se dirigir, sempre, à Relação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)