005586 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Arlindo Martins de Oliveira
Processo: 005586
ACORDAO
Descritores: Direcção geral das contribuições e impostos, Tesoureiro da fazenda pública, Transferência, Informação de serviço
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00025410
Nr Documento: SA119600401005586
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/f6d356c0a16bb62b802568fc0038d551
Sumário
Na apreciação das informações de serviço dos funcionários do quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e tesoureiros da Fazenda Pública tem de ter-se em atenção revelação que as mesmas informações denunciam.
