0077675 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0077675
Acórdão
Descritores: Presunções, Condução sob o efeito de álcool, Erro notório na apreciação da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019351
Nr Documento: RL199411220077675
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/754d1d53e1c0e956802568030002f215CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0077675.F9
Sumário
Tendo ficado provado: a) que o arguido parou o veículo na auto-estrada de noite, com os faroís máximos acesos, dado não se sentir em condições de conduzir por ter ingerido bebidas alcoólicas, abandonando-o; b) que, submetido a teste de alcoolémia, decorridas algumas horas, apresentou uma taxa de 2,15 g/litro; Verificou-se a presunção de que conduziu sob o efeito do álcool. É lícito ao Tribunal lançar mão da presunção para tirar conclusões da matéria de facto ... desde que as conclusões se limitam a desenvolver a presunção, não a contrariando frontalmente. O Tribunal deve dar como provado a condução sob o efeito do álcool e condenar com base na presunção.