98A802 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Só o "error in procedendo", e não o "error in iudicando" ou de julgamento, por errada aplicação dos direitos ou dos factos, gera a nulidade da alínea c), do n. 1, do artigo 668 do C.P.C., traduzindo-se no vício lógico da sentença, por os fundamentos conduzirem a decisão oposta a que foi proferida. II - A imputação é a menção da dívida a satisfazer com o pagamento, menção essa que pode ser tácita, nos termos do artigo 784, n. 1, do C.Civil.