0050871 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 0050871
Acórdão
Descritores: Liquidação em execução de sentença, Pressupostos
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029639
Nr Documento: RP200010020050871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ad5a05511cdfaaac802569820034be83CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050871.74
Sumário
A carência de elementos necessária para a condenação no que se liquidar em execução de sentença não se refere à inexistência de prova dos factos já produzidos e que foram alegados e submetidos a prova, embora se não tivessem provado, mas sim à inexistência de factos provados, porque estes factos não eram ainda conhecidos ou estavam em evolução aquando da propositura da acção, ou que como tais se apresentavam no momento de decisão de facto.