0046436 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A reconvenção compensatória só é de utilizar no caso em que o contra crédito invocado pelo réu seja de montante superior ao crédito reclamado e o réu pretenda a condenação no montante da diferença que lhe é favorável. II - Opondo-se ao direito invocado pelo autor a compensação, há defesa por excepção, mesmo que indevidamente o demandado haja reconvindo a compensação. Nesse caso haverá que decidir sobre a procedência da excepção e não se se mostram verificados os requisitos legais da admissibilidade do pedido reconvencional.