067272 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 067272
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Respostas aos quesitos, Fundamentação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023637
Nr Documento: SJ197807060672722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ddb76d21c3d71378802568fc003ae71cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067272.E5
Sumário
Uma coisa é a falta de fundamentação da resposta ao quesito, outra a sua brevidade. Para haver omissão de pronúncia, é preciso que o tribunal ignore, por completo, a questão posta.