047965 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Araújo dos Anjos
Processo: 047965
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Vícios da sentença, Contradição insanável da fundamentação, Erro notório na apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00037044
Nr Documento: SJ199507060479653
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/feaa71b79b1b88ff802568fc003bb1a5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047965.54
Sumário
Verifica-se o vício da alínea b) do n. 2 do artigo 410 do CPP, quando há contradição entre um facto provado e um não provado ou quando a própria fundamentação é, em si, contraditória. Há "erro notório na apreciação da prova" (alínea c) do preceito), quando se dão como provados factos ou se tiram ilações logicamente inaceitáveis, por contrários às regras da experiência.