Quem foi o relator do acórdão 074520?

O relator foi João Eduardo Cura Mariano Esteves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 074520?

O acórdão foi proferido em 06 de janeiro de 1987.

Acórdão STJ (1987) — Prazo judicial, Prazo dilatorio

Acórdão

074520

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de janeiro de 1987
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves

Agravo

Prazo judicialPrazo dilatorioVenda executivaAnuncioNulidade processual

Sumário

I- O prazo estabelecido pelos artigos 902, n. 2, e 903, n. 2 do Codigo de Processo Civil, reveste natureza de prazo judicial dilatorio, pois suspende os actos do processo enquanto o acto não for realizado.

II- A publicitação da praça constitui uma formalidade prescrita na lei que influi no resultado da decisão.

Logo, o decurso do prazo aludido na conclusão anterior, tera que ser observado, sob pena de nulidade processual, prevista no artigo 201, n. 1, do Codigo de Processo Civil.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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