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Prazo dilatorio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prazo dilatorio" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1991.

acórdãos

tribunais

1952 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	3	50.0%
STJ	2	33.3%
TRP	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

9110431

27/06/1991 • Antonio Lebre

Arrendamento para habitaçãoDespejoDesocupaçãoPrazo dilatorio

STJ

074520

06/01/1987 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Prazo judicialPrazo dilatorioVenda executivaAnuncioNulidade processual

STA

015872

05/11/1981 • Costa Mesquita

Acto tacitoPrazo de recurso contenciosoPrazo dilatorioPrazo peremptorioPrazo judicialTempestividade do recursoContagem de prazoRecurso contenciosoOrdem de conhecimento de vicios

STJ

067643

24/01/1979 • Hernani Lencastre

Reclamação do questionarioRecurso para o supremo tribunal de justiçaCitação postalIrregularidadePrazo dilatorioTreplicaPrazoErro na forma de processoCustasMateria de factoCompetencia dos tribunais de instanciaActo processualResponsabilidadeParte vencida

STA

005067

17/12/1973 • Alves Pinto

Processo penal fiscalContencioso aduaneiroPrazo de recurso contenciosoPrazo dilatorioNotificação

STA

003999

25/07/1952 • Pita e Castro

CitaçãoNotificação judicialPrazo dilatorioSuspensão de eficaciaPrejuizo irreparavelPrejuizo de dificil reparação

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