003172 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 003172
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Elemento constitutivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014295
Nr Documento: SJ199203050031724
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dea21c22898facb6802568fc003a6f15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003172.3A
Sumário
São dois os elementos essencialmente constitutivos do contrato de trabalho: a subordinação jurídica e a subordinação económica. A subordinação jurídica resulta da circunstância de o trabalhador se encontrar submetido à autoridade e direcção do empregador que lhe dá ordens. A subordinação económica traduz-se na retribuição que o trabalhador recebe do seu empregador. Constitui matéria de facto saber se uma pessoa desenvolve certa actividade sob as ordens, direcção e fiscalização de outrém.